CONTRATO DE MONITORAMENTO COLABORATIVO - BAIRRO SEGURO
Pelo presente instrumento, através dos dados fornecido neste formulário, que confirmo ser reais, venho, aderir ao Programa Haus Tecno FullCam – Sistema de Monitoramento Colaborativo, implementado pela empresa sob nome fantasia, Haus Tecno - Soluções Inteligentes, cadastrada no CNPJ nº 45.793.461/0001-05, telefone nº (19) 99601-3384, site: haustecno.com.br e-mail: haustecno@gmail.com - endereço à AV XV De Agosto, 1730 – Socorro/ SP
Em decorrência, do atual programa declaro que forneci as minhas informações pessoais de livre e espontânea vontade, para participar do programa Haus Tecno FullCam - Monitoramento Colaborativo, ao acessar a plataforma e o aplicativo, tenho ciência que estou concordando com todas as cláusulas, valores e custos expostos neste termo de adesão, concordo com o que segue abaixo: Declaro para os devidos fins, que estou ciente de que o Haus Tecno - FullCam, é um Sistema Colaborativo Integrado de Compartilhamento de Imagens em Nuvem, que utiliza a tecnologia e conceitos de Monitoramento Colaborativo, oferecendo aos seus usuários, consultoria e treinamento, técnicas de mudanças comportamentais, das quais servirão, para atuar na redução drástica de ocorrências, facilitando a vida através da tecnologia, por ser colaborativo, os custos são divididos entre os membros participantes, me tornando usuário do sistema, tenho por compromisso manter meus pagamentos em dia para que o acesso a plataforma, não seja interrompido, bem como o acesso ao aplicativo, grupo com chat dos usuários, botão do pânico e as câmeras na nuvem permaneçam em pleno funcionamento. Apenas se for solicitado e conforme levantamento e análise de prioridade técnica, a ser feita pela equipe Haus Tecno , poderá ser necessária a instalação de câmeras no meu imóvel de participantes, se for constatado melhor visivbilidade e angulo da imagem, isso vai depender da análise e necessidade, não representando nenhum prejuízo ao morador que disponibilizar o devido acesso. Caso algum participante precise desistir do programa por força maior, deverei comunicar os responsáveis pelo programa Haus Tecno - FullCam, para que o meu acesso a plataforma, ao aplicativo e acesso as câmeras sejam interrompidos, cancelado, e caso tenha câmera instalada em meu imóvel a mesma seja remanejada para outro local, devo comunicar minha intenção de cancelamento, me comprometo em fazer com antecedência de um período mínimo de 30 dias, para que possam comunicar aos demais participantes. Caso minha desistência ocorra antes do período de um (01) ano, haverá a cobrança referente aos meses em aberto do serviço contratado, uma vez o programa sendo colaborativo, tenho o conhecimento que os valores de infra estrutura, apoio técnico e demais despesas, serão distribuídos ao longo do primeiro ano em minhas mensalidades, não podendo acarretar despesas extras aos outros participantes. O programa Haus Tecno - FullCam, disponibilizará todas as câmeras levantadas no projeto a título de COMODATO, sendo que os valores pagos mensais e na adesão refere-se apenas as despesas com cadastramento na plataforma, acesso ao aplicativo, deslocamento técnico, demais despesas serão custeadas e mantidas pelo programa Haus Tecno - FullCam. Declaro, ainda, E estou ciente, de que as imagens capturadas pelo Sistema FullCam terão backup de 5 dias, poderão ser compartilhadas com os órgãos de Segurança Pública, Municipal ou Estadual e que as mesmas não poderão ser divulgadas, sem autorização dos responsáveis pelo Sistema, muito menos compartilhada com pessoas que não fazem parte do PROGRAMA, eu manterei esse compromisso em respeito ao direito de imagem do FullCam, ressalvado o uso para fins públicos, notadamente aquele com efeito à segurança pública. Caso seja evidenciado o descumprimento desta regra, poderei ter meu acesso interrompido imediatamente, bem como as sansões legais de direito de imagem serem implementadas a quem a descumprir. Estou ciente também que, por se tratar de Sistema de Monitoramento Colaborativo, onde informações devem ser usadas a título de prevenção de ocorrências, todo acesso as câmeras são registrados, usuário, hora e local, identificação do equipamento, de forma que todo aquele que, utilizar de forma ilegal, possa ser localizado; O acesso a plataforma e aplicativo são únicos e intransferíveis, se dá pela combinação de três elementos; CPF do Usuário + número do telefone celular + endereço de e-mail, qualquer um dos 03 itens, sejam alterados o acesso a plataforma é bloqueado, informando aos administradores que houve quebra de segurança. Ao aderir ao programa, estou de acordo com contrato de fidelidade de 12 meses, com reajuste anual com base no IGPM, o pagamento da taxa de adesão de R$ 300,00 (Trezentos Reais), podendo ser pago à vista ou dividida em até 6X pago no cartão de crédito. O pagamento da mensalidade se da a partir da adesão, R$79,90 (Setenta e Nove Reais e noventa centavos) mensais, O cancelamento anterior ao período de fidelidade gera multa de 30% do valor de cada mensalidade restante. O cancelamento por falecimento ou mudança de endereço comprovado, isenta a multa do mesmo. Terei direito, a 3 (Três) usuários para acessar o aplicativo, (plataforma) , me dando acesso a todas câmeras em nuvem, reservadas a minha área de cobertura, bairro ou rua, sendo que todos terão acesso aos pontos comuns do bairro ou ruas. Caso eu deseje acesso a outros serviços oferecidos pela empresa/provedor, bem como realizar alguma infraestrutura que esteja fora do Projeto como: câmera particular / Inteligência Artificial, bem como serviço de infraestrutura ou até mesmo adicionar um usuário na plataforma, tenho consciência que será cobrado um valor a parte conforme o que for solicitado, devo consultar valores e tabela com a empresa, demais valores, não incidirão na alteração deste termo, tendo parte deste para uso individual e particular, não podendo estes custos ser compartilhado com os demais, devendo ser pago a parte, caso deseje acesso ao sistema para demais usuários serão cobrados um o valor de R$ 5,90 (Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos) mensais. O valor da mensalidade tem como objetivo o armazenamento em nuvem das imagens, manutenção da plataforma, sistema, aplicativos e cameras instaladas pelo bairro, conferindo mais segurança ao projeto. Outros serviços poderão ser oferecidos pela Haus Tecno, sob demanda ou através de contrato de manutenção alheio a este termo, em caso de necessidade ou interesse de UPGRADE no projeto será apreciado a todos os demais e caso haja interesse poderá ser implementado, como o Sistema de LPR, muito utilizado uma solução completa para Leitura de Placas de Veículos automotores, por se tratar de um serviço com alto custo, dependendo do número de integrantes por se tratar de um projeto Colaborativo, os valores podem ser muito baixo diante de sua aplicação, que hoje é utilizado em prédio, shoppings, rodovias e cabe muito bem em projetos de bairros e empresas abertos. O aderente declara estar ciente de que o vídeo-monitoramento visa a auxiliar, por meio das imagens captadas, visa em primeiro lugar fortalecer o preventivo e ajudar nas investigações policiais, subsequente aÌ€ eventual ocorrência de fatos delitivos, não substituindo a comunicação direta realizada por meio das centrais telefônicas 190 (Policia Militar) e 153 (Guarda Civil Metropolitana). Por outro lado, como utilizador do sistema e não provedor de infraestrutura para disponibilização das imagens, estou ciente de que caso haja interrupção do sistema na qual utilizo de outro colaborador de imagens, a CONTRATADA nada tem que se responsabilizar por falta das imagens, porém a CONTRATADA terá até 30 dias úteis para que seja viabilizado, com ajuda do Sentinela, tutor responsável por ajudar a organizar os participantes de um grupo COLABORATIVO, outro ponto para que seja instalado uma câmera e assim restaurado a imagem compartilhada para o programa Haus Tecno - FullCam. Caso não seja possível a instalação da câmera em outro ponto o mesmo deverá informar aos participantes dentro deste período sendo sabido que nesta rua, bairro, terá um ponto a menos desde que não comprometa a vigilância e monitoramento até que um participante possa disponibilizar o devido acesso. Toda notificação por parte do CONTRATANTE deverá ser feita via e-mail, telefone, aplicativo no bate papo ou via Whatsapp . O termo de adesão uma vez preenchido com os dados coletados em nossa página www.haustecno.com.br, será encaminhada ao e-mail cadastrado pelo usuário afim que o mesmo guarde uma cópia, e tenha em sua totalidade o que foi aqui disponibilizado e acordado.
Do Projeto, será enviado via grupo de whatsapp, e ou por email ou via reunião presencial a todos participantes com quantidades de cameras, pontos a serem instalados e as datas de cada estágio da implantação no bairro ou rua, de acordo com a nececidade e viabilidade analizada e aprovada pela Haus Tecno em comum acordo com organizadores, presidente ou sindico do bairro ou rua.
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